Termos e Condições da s9bet

1. Definições Gerais

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "s9bet" / "Plataforma": Refere-se ao site s9bet.cam, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços por ele oferecidos, incluindo apostas esportivas, cassino online, cassino ao vivo e crash games.
• "Usuário" / "você": Qualquer pessoa física que se cadastre, acesse ou utilize os serviços da s9bet, residente no Brasil, maior de 18 (dezoito) anos de idade.
• "Conta": O registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da plataforma.
• "Saldo Real": O valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário na sua conta, disponível para apostas e saques, excluindo créditos de bônus.
• "Saldo de Bônus": Créditos concedidos pela s9bet a título promocional, sujeitos a requisitos de rollover antes de se tornarem sacáveis.
• "Rollover" / "Requisito de Apostas": O número de vezes que o valor do bônus (e/ou do depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes de o saldo de bônus se converter em saldo real passível de saque.
• "KYC" (Know Your Customer): Processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira para confirmar a identidade do Usuário e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.
• "Pix": Sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da s9bet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido junto à Receita Federal;
• Não estar enquadrado em nenhuma categoria de pessoa impedida de utilizar serviços de apostas conforme a legislação brasileira vigente (Lei 14.790/2023);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, representante ou familiar direto de pessoa vinculada à s9bet ou a suas empresas parceiras;
• Não estar em estado de autoexclusão ativo em qualquer plataforma regulada no Brasil.

2.2 Unicidade da Conta

Cada CPF só pode ser vinculado a uma única conta na s9bet. É estritamente proibido criar múltiplas contas sob o mesmo CPF, endereço, dispositivo, IP ou método de pagamento. O descumprimento desta regra resultará no cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com perda de todos os saldos e bônus acumulados, sem direito a reclamação.

2.3 Veracidade das Informações

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou desatualizados é causa imediata de encerramento da conta, podendo acarretar responsabilidade civil e criminal nos termos da lei brasileira.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade

A verificação de identidade é um procedimento obrigatório imposto pela legislação brasileira de apostas e pelo sistema de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Lei 14.790/2023). A s9bet reserva-se o direito de solicitar documentação em qualquer momento, sendo que o não fornecimento dos documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3.2 Documentos Necessários

• Identificação pessoal: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, com foto legível;
• Comprovante de residência: Conta de energia elétrica, água, gás ou extrato bancário em nome do Usuário, emitido há no máximo 3 (três) meses;
• Selfie de verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de fonte de renda (quando solicitado): Holerite, declaração de Imposto de Renda ou extrato bancário, para fins de compliance com normas antilavagem.

3.3 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do recebimento completo de toda a documentação. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido para até 72 horas, com comunicação ao Usuário.

4. Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A s9bet aceita os seguintes métodos de depósito, conforme disponibilidade:

4.2 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro na s9bet. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e poderão resultar no encerramento da conta.

4.3 Moeda Exclusiva

Todas as transações na plataforma s9bet são realizadas em Reais (R$ / BRL). Transações em outras moedas serão convertidas pela taxa de câmbio vigente no momento da operação, sendo de responsabilidade do Usuário eventuais diferenças cambiais.

5. Saques e Processamento

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a conta verificada (KYC completo e aprovado);
• Não possuir saldo de bônus ativo com rollover pendente acima de R$ 0,01 — neste caso, o saldo de bônus é cancelado e apenas o saldo real pode ser sacado;
• Solicitar o saque para o mesmo método utilizado no depósito (regra de mesma origem), especialmente para Pix, TED e cartão de crédito;
• Observar o valor mínimo de saque de R$ 30,00.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 horas após a solicitação, na maioria dos casos em minutos. Saques por outros métodos podem levar até 5 dias úteis. A s9bet reserva-se o direito de realizar análises de segurança em saques acima de R$ 5.000,00, podendo solicitar documentação complementar antes da liberação.

5.3 Limites de Saque

O limite padrão de saque é de R$ 50.000,00 por semana. Usuários de nível VIP Platina ou superior podem ter limites ampliados conforme negociação com o gerente de conta. A s9bet reserva-se o direito de parcelar pagamentos superiores ao limite semanal.

6. Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela s9bet estão sujeitos às condições específicas de cada campanha, divulgadas na página da respectiva promoção. As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus, salvo disposição em contrário:

• Cada bônus está disponível para uma única conta por CPF, endereço, dispositivo e IP;
• Bônus não podem ser combinados entre si, salvo quando expressamente permitido;
• O saldo de bônus deve cumprir o requisito de rollover dentro do prazo de validade da oferta — saldos não convertidos dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Apostas em determinados mercados (por exemplo, apostas com odds inferiores a 1,5 em apostas esportivas) podem não contribuir para o rollover ou contribuir com porcentagem reduzida;
• A s9bet reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente, inclusive em caso de atividade suspeita ou abuso de promoções.

6.2 Tabela de Bônus Disponíveis

6.3 Abuso de Bônus

A s9bet monitora ativamente o comportamento de apostas dos usuários. Estratégias consideradas abusivas — como apostas em resultados opostos (arbitragem) para cumprir rollover com risco mínimo — são terminantemente proibidas e resultarão no confisco do bônus e eventuais ganhos decorrentes, além de possível encerramento da conta.

7. Apostas Esportivas

7.1 Regras Gerais

Todas as apostas esportivas na s9bet são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma. As seguintes disposições gerais aplicam-se a todas as apostas:

• Apostas aceitas são consideradas válidas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação, salvo situações expressamente previstas nas regras da modalidade;
• A s9bet reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou limitar valores em caso de suspeita de irregularidade, manipulação de resultado ou erro operacional;
• Odds podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a que será utilizada para o cálculo do pagamento;
• Em caso de cancelamento de evento por parte dos organizadores, todas as apostas sobre o evento serão reembolsadas ao saldo real, exceto apostas em mercados já encerrados.

7.2 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a variações de odds em tempo real. O processamento de apostas ao vivo pode ser suspenso temporariamente durante momentos críticos do evento (pênaltis, cartões, gols). A s9bet não se responsabiliza por apostas não aceitas em decorrência de suspensão temporária do mercado.

7.3 Apostas Inválidas

São consideradas inválidas, com reembolso integral ao saldo real, apostas em que: o evento for cancelado ou adiado por período superior a 24 horas; houver comprovação de erro humano na digitação de odds; ou o resultado for determinado em condições não previstas nas regras da modalidade.

8. Jogos de Cassino

8.1 Jogo Justo e RTP

Todos os jogos de cassino disponibilizados pela s9bet são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, com RTP (Return to Player — Taxa de Retorno ao Jogador) auditado por entidades independentes. As informações de RTP de cada jogo estão disponíveis na tela de informações do respectivo jogo.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a s9bet utilizará os registros de servidor para determinar o resultado. Ganhos resultantes exclusivamente de falhas técnicas ou erros de sistema não serão pagos. Apostas em andamento no momento de uma falha serão reembolsadas ao saldo real.

8.3 Crash Games

Em jogos do tipo crash (Aviator, Spaceman e similares), o resultado é determinado por um gerador de números aleatórios certificado. O multiplicador de saída é imprevisível e independente de apostas anteriores. A s9bet não oferece qualquer garantia de resultado nesses jogos.

9. Jogo Responsável

A s9bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito diário, semanal e mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de perda por período, bloqueando apostas ao atingir o teto definido;
• Limite de tempo de sessão com notificações automáticas;
• Autoexclusão temporária (30 dias, 6 meses, 1 ano) ou permanente;
• Realidade aumentada de sessão com alertas sobre tempo jogado e valor apostado.

Para ativar qualquer ferramenta de jogo responsável, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com nosso suporte 24/7. Para informações adicionais, visite nossa página de Jogo Responsável.

10. Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, o saldo real disponível será devolvido via Pix ou outro método de pagamento cadastrado, desde que a conta esteja verificada e em situação regular.

10.2 Encerramento pela s9bet

A s9bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Criação de múltiplas contas (multi-accounting);
• Abuso sistemático de promoções;
• Comportamento abusivo ou desrespeitoso com a equipe de suporte.

Em casos de encerramento por infração comprovada, a s9bet pode reter saldos para investigação, repassando às autoridades competentes as informações necessárias.

11. Limitação de Responsabilidade

A s9bet não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por motivos de manutenção, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais;
• Variações de odds entre o momento de colocação e a confirmação de uma aposta ao vivo, dentro de limites razoáveis de latência de rede;
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados a partir da plataforma.

A responsabilidade máxima da s9bet em qualquer circunstância limita-se ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma s9bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, layout, código-fonte, base de dados, design e software — é de propriedade exclusiva da s9bet ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da s9bet. O uso dos serviços não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou seu conteúdo.

13. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela s9bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços da plataforma, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem direito a: acessar seus dados pessoais; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a portabilidade ou exclusão dos dados (observados os prazos legais de retenção); e revogar consentimentos anteriormente fornecidos. Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected].

Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Alterações nos Termos

A s9bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail cadastrado ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e sacar os saldos disponíveis antes da data de vigência dos novos termos.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.