Política de Privacidade da s9bet

1. Quem Somos — Identificação da Controladora

A s9bet, operada através do domínio s9bet.cam, é a Controladora de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas em sua plataforma, nos termos do Art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Atuamos como plataforma de apostas esportivas e cassino online voltada ao mercado brasileiro, regulamentada em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

• Nome da plataforma: s9bet
• Domínio: s9bet.cam
• Mercado de atuação: Brasil (jogadores residentes no território nacional)
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]

2. Dados Pessoais que Coletamos

A s9bet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, conforme o princípio da minimização previsto na LGPD. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

3. Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados das seguintes formas:

3.1 Fornecimento Direto pelo Usuário

Durante o cadastro na plataforma, o preenchimento do perfil, o processo de verificação de identidade (KYC), a realização de depósitos e saques, o contato com o suporte ao cliente ou a participação em promoções, você nos fornece diretamente os seus dados pessoais.

3.2 Coleta Automática

Ao utilizar a plataforma s9bet, dados técnicos são coletados automaticamente pelos nossos servidores e sistemas de análise, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, duração da sessão e eventos de clique. Essas informações são utilizadas para garantir a segurança, estabilidade e melhoria contínua da plataforma.

3.3 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies, pixels e tecnologias similares para personalizar a experiência do usuário, lembrar preferências de sessão e analisar o tráfego da plataforma. Para mais detalhes, consulte a Seção 9 — Cookies e Rastreamento.

3.4 Terceiros e Parceiros

Em casos específicos, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento (como instituições financeiras que processam transações Pix) e serviços antifraude, estritamente para as finalidades descritas nesta política.

4. Finalidade do Tratamento e Base Legal

Todo tratamento de dados realizado pela s9bet possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, conforme exigido pelo Art. 7º da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A s9bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações necessárias para a operação dos serviços ou por exigência legal, com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Provedores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações Pix, TED, boleto bancário e cartões (Visa, Mastercard, Elo);
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e similares, que podem receber identificadores de sessão para fins de jogo justo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e plataformas de KYC que validam documentos e CPF junto à Receita Federal;
• Ferramentas de análise e antifraude: sistemas que monitoram padrões de acesso e transações para identificar atividades suspeitas;
• Infraestrutura de nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento de dados que processam informações em ambientes seguros.

Todos os fornecedores contratados pela s9bet são obrigados contratualmente a tratar os dados recebidos com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD.

5.2 Autoridades Governamentais

Podemos compartilhar dados com autoridades regulatórias, judiciais ou policiais quando houver obrigação legal, ordem judicial ou determinação de órgão competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Banco Central do Brasil.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, multi-accounting ou outras violações dos nossos Termos e Condições, podemos compartilhar dados com parceiros do setor e autoridades para investigação e proteção dos nossos usuários legítimos.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos possuem infraestrutura baseada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Contratos específicos com cláusulas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Preferência por transferências para países reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como tendo nível adequado de proteção;
• Certificações de segurança internacionais (ISO 27001, SOC 2) por parte dos fornecedores;
• Avaliação periódica das práticas de privacidade dos parceiros internacionais.

A s9bet garante que nenhuma transferência internacional ocorre sem a devida avaliação de risco e implementação das salvaguardas adequadas.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e as obrigações legais aplicáveis. A tabela a seguir resume os principais prazos de retenção:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

O Art. 18 da LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos. Veja abaixo todos os direitos que você possui em relação às informações tratadas pela s9bet:

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma s9bet. Eles permitem que o site lembre suas preferências, mantenha sua sessão ativa e nos ajudem a entender como a plataforma é utilizada.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências fundamentais. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar e corrigir problemas técnicos.
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, formato de odds, jogos favoritos) para personalizar sua experiência.
• Cookies analíticos: Utilizados para analisar o tráfego agregado da plataforma, com dados anonimizados sempre que possível.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma, especialmente o processo de login e a manutenção de sessão.

10. Segurança dos Dados

A s9bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS: Todo o tráfego entre o seu dispositivo e os servidores da s9bet é protegido por criptografia de ponta a ponta com certificado SSL atualizado;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados (documentos KYC, dados financeiros) são criptografados nos nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso interno: O acesso aos dados dos usuários é restrito a funcionários com necessidade legítima, sob política de menor privilégio;
• Monitoramento de segurança: Sistemas automatizados monitoram a plataforma continuamente para detectar tentativas de invasão, acesso incomum e atividades suspeitas;
• Auditorias periódicas: Realizamos avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração para identificar e corrigir eventuais brechas de segurança.

10.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a s9bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, as categorias de dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os danos.

11. Menores de Idade

Os serviços da s9bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige a informação do CPF, e o processo de KYC inclui verificação da data de nascimento para garantir a maioridade.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos com a exclusão imediata desses dados e o encerramento da conta, notificando as autoridades competentes quando aplicável.

12. Links para Sites Externos

A plataforma s9bet pode conter referências ou links para sites de terceiros, como provedores de jogos e parceiros de pagamento. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados tratados pela s9bet no domínio s9bet.cam.

A s9bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro antes de fornecer dados pessoais a eles. O simples acesso a um site vinculado não implica endosso das suas práticas pela s9bet.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A s9bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

Sempre que houver alterações relevantes que impactem os seus direitos ou a forma como seus dados são tratados, notificaremos você com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação da política atualizada. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou exclusão dos seus dados, conforme descrito na Seção 8.

14. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou relatar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Canal exclusivo de privacidade: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia diretamente na plataforma
• Telegram: @s9bet_suporte
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo estipulado pelo Art. 18 da LGPD. Para solicitações de maior complexidade, podemos estender este prazo por mais 15 dias, com comunicação prévia ao titular.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.